Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Nota de Falecimento
É com profundo pesar que o Grupo Beach Park Entretenimento informa do falecimento do Sr. João Gentil Júnior nesta quinta-feira, dia 28 de maio. Engenheiro civil e advogado, o Sr. João Gentil foi idealizador do projeto do Porto das Dunas, onde veio a ser construído o complexo turístico e hoteleiro do Beach Park pelo seu filho João Eduardo Guinle Gentil, um dos fundadores do empreendimento.
Por conta dos protocolos de segurança advindos do período de pandemia da Covid-19, o velório e sepultamento do Sr. João Gentil Jr. serão restritos e reservados à Família.
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