Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados neste sábado (23) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2264 foram: 02-03-08-19-29-37.
Na quina, 73 apostadores ganharam R$ 25.246,01. Os 4.354 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 604,68.
A estimativa de prêmio do próximo concurso é de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. O concurso 2.265 será no quarta-feira (27).
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.
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