O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Uma parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), e a Rede CE-Vida doará 11 mil máscaras para moradores dos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Vila Velha. Nesta sexta-feira (15/05), na sede da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará, as máscaras serão entregues para os Agentes de Cidadania, que serão os responsáveis pela distribuição.
Sociedade Cearense de Oftalmologia, Cooperativa dos Anestesistas do Ceará, Cooperativa dos Oftalmologistas do Ceará, Sociedade dos Anestesistas do Estado e Cooperativa dos Pediatras do Ceará fazem parte da campanha Rede CE-Vida, que tem como objetivo arrecadar dinheiro para compra de máscaras. A CEPS irá acompanhar os Agentes de Cidadania no recebimento das máscaras e coordenará a entrega nos territórios.
“Mais uma parceria de suma importância, diante deste momento delicado que estamos vivendo. Os médicos, que são os profissionais que estão na linha de frente, sabem da importância das máscaras na prevenção da Covid-19 e fico muito feliz em vê-los empenhados junto conosco nesse combate”, disse o coordenador especial de Participação Social, Gilberto Bastos.

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