Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Uma parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), e a Rede CE-Vida doará 11 mil máscaras para moradores dos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Vila Velha. Nesta sexta-feira (15/05), na sede da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará, as máscaras serão entregues para os Agentes de Cidadania, que serão os responsáveis pela distribuição.
Sociedade Cearense de Oftalmologia, Cooperativa dos Anestesistas do Ceará, Cooperativa dos Oftalmologistas do Ceará, Sociedade dos Anestesistas do Estado e Cooperativa dos Pediatras do Ceará fazem parte da campanha Rede CE-Vida, que tem como objetivo arrecadar dinheiro para compra de máscaras. A CEPS irá acompanhar os Agentes de Cidadania no recebimento das máscaras e coordenará a entrega nos territórios.
“Mais uma parceria de suma importância, diante deste momento delicado que estamos vivendo. Os médicos, que são os profissionais que estão na linha de frente, sabem da importância das máscaras na prevenção da Covid-19 e fico muito feliz em vê-los empenhados junto conosco nesse combate”, disse o coordenador especial de Participação Social, Gilberto Bastos.
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