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Comissão de Educação aprova livre parada dos transportes escolares nas áreas de embarque e desembarque nas instituições de ensino

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  Comissão de Educação aprova livre parada dos transportes escolares nas áreas de embarque e desembarque nas instituições de ensino 4 de novembro de 2026 A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara de Fortaleza, se reuniu na manhã desta quarta-feira (4), no Complexo das Comissões, para deliberar sobre seis mensagens, sendo 03 de Indicação, 01 Projeto de Lei ordinária e 02 Requerimentos. As seis matérias foram apreciadas e aprovadas na reunião. Dentre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 0217/2024 , de autoria do vereador Professor Enilson (Cidadania), que propôs autorização a livre parada dos transportadores escolares nas áreas de embarque e desembarque nas instituições de ensino de Fortaleza. Segundo justificativa do parlamentar, o objetivo é garantir maior segurança e agilidade no transporte de estudantes, especialmente nos horários em que há um aumento do fluxo de veículos no trânsito de Fortaleza. Na oportunidade, as audiências públicas sobre a oferta de vagas Públicas...
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PIS-Pasep: conselho autoriza distribuição de saldo a participantes

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O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep autorizou a distribuição aos participantes do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30 de abril deste ano, somada às demais reservas e retenções. A decisão está publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).
De acordo com a resolução, a distribuição será efetuada mediante crédito na conta individual do participante, em 31 de maio de 2020, de valor correspondente a 1,2% do saldo da respectiva conta antes do crédito da atualização monetária.
O Fundo PIS-Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).


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