A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Defensoria Pública da União (DPU) denunciaram às autoridades federais que um integrante do povo marubo teria sofrido um "ato de tortura" cometido por invasores da terra indígena. Segundo a Univaja, o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari. De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular. Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”. A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6....
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) está atenta às movimentações de criminosos no meio digital. No dia dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, lembrado nesse dia 18 de maio, o Departamento de Inteligência Policial (DIP) da PCCE derrubou o perfil de um usuário do Instagram que compartilhava centenas de imagens com conteúdo pornográfico infantojuvenil. Essa é a terceira ação, em menos de dois meses, realizada pelo DIP, em parceria com a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), no combate à propagação desse tipo de conteúdo.
As denúncias, recebidas pela conta oficial da instituição (@policiacivil_ce) também no Instagram, foram repassadas por outros usuários da rede social que pediam investigações sobre o caso. Imediatamente os policiais civis passaram a investigar e conseguiram tirar do ar o perfil com o conteúdo criminoso. Mesmo com a retirada do perfil, os policiais seguem investigando o fato com o intuito de descobrir a origem do material, bem como o autor do crime. As investigações seguem com a Dceca, com apoio do DIP.
Ações anteriores
Esta é a terceira ação de derrubada de perfis com conteúdo criminoso ocorrida nos últimos dois meses. Em março, deste ano nos dias 22 e 29, a PCCE derrubou um perfil de um usuário do Instagram que continha conteúdo pornográfico infantil e uma página na rede social Facebook que, além de propagar conteúdo pornográfico infantil, fazia apologia a crimes como estupro e violência contra idosos, mulheres e crianças. Antes de ser derrubada, a página possuía 172 mil seguidores. Os responsáveis pelo conteúdo criminoso são investigados, bem como os adeptos da página.
O que diz a lei?
Art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): É crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena prevista é de reclusão, de três a seis anos, e multa.
Denúncias
A população de Fortaleza pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, serviço oferecido para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Nos municípios onde há Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), as unidades são responsáveis por investigar as ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nos demais municípios, os crimes são investigados pelas demais unidades da Polícia Civil do Ceará.
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