Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Prefeitura mantém o funcionamento de 12 Postos de Saúde durante os feriados antecipados de 27 e 28 de maio
A Prefeitura de Fortaleza mantém o funcionamento de 12 Postos de Saúde na Capital durante os feriados de Corpus Christi e de Nossa Senhora da Assunção, antecipados para esta quarta e quinta-feira, dias 27 e 28. A medida compõe o conjunto de ações preventivas e assistenciais direcionadas ao combate à Covid-19. Diante do quadro pandêmico, a medida objetiva, sobretudo, garantir o atendimento primário a pacientes sintomáticos.
A abertura das Unidades expande as portas de entrada para o sistema público de saúde, garante diagnósticos adequados e possibilita transferências hospitalares precoces para casos mais graves.
Equipes da Estratégia Saúde da Família
Os Postos contarão com equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), incluindo médicos e enfermeiros, que realizarão o acompanhamento e a triagem de pacientes com suspeita de Covid-19.
Para auxiliar o diagnóstico precoce de comprometimento pulmonar, as Unidades também possuem oxímetros, aparelhos que medem a saturação de oxigênio no sangue e indicam quando esses níveis de oxigenação estão em baixa.
Serviço essencial
Em relação ao período de isolamento social rígido, estabelecido em decreto municipal até o dia 31 de maio, os Postos de Saúde seguem classificados como serviço essencial. O acesso do paciente, portanto, segue resguardado.
Feriados antecipados
Aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira (26/05) e sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, a antecipação dos feriados deverá assegurar maior adesão à população ao isolamento social rígido previsto em decreto. A medida visa à contenção do número de casos da Covid-19 na Capital.
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