Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
Prefeitura mantém o funcionamento de 12 Postos de Saúde durante os feriados antecipados de 27 e 28 de maio
A Prefeitura de Fortaleza mantém o funcionamento de 12 Postos de Saúde na Capital durante os feriados de Corpus Christi e de Nossa Senhora da Assunção, antecipados para esta quarta e quinta-feira, dias 27 e 28. A medida compõe o conjunto de ações preventivas e assistenciais direcionadas ao combate à Covid-19. Diante do quadro pandêmico, a medida objetiva, sobretudo, garantir o atendimento primário a pacientes sintomáticos.
A abertura das Unidades expande as portas de entrada para o sistema público de saúde, garante diagnósticos adequados e possibilita transferências hospitalares precoces para casos mais graves.
Equipes da Estratégia Saúde da Família
Os Postos contarão com equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), incluindo médicos e enfermeiros, que realizarão o acompanhamento e a triagem de pacientes com suspeita de Covid-19.
Para auxiliar o diagnóstico precoce de comprometimento pulmonar, as Unidades também possuem oxímetros, aparelhos que medem a saturação de oxigênio no sangue e indicam quando esses níveis de oxigenação estão em baixa.
Serviço essencial
Em relação ao período de isolamento social rígido, estabelecido em decreto municipal até o dia 31 de maio, os Postos de Saúde seguem classificados como serviço essencial. O acesso do paciente, portanto, segue resguardado.
Feriados antecipados
Aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira (26/05) e sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, a antecipação dos feriados deverá assegurar maior adesão à população ao isolamento social rígido previsto em decreto. A medida visa à contenção do número de casos da Covid-19 na Capital.
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