A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), esclarece que realiza anualmente processo de licitação para compras de urnas funerárias, no intuito de atender casos de óbitos de pessoas baixa renda no Município. Logo, essa atividade é habitual e está totalmente de acordo com a Lei federal n° 8742/93 e lei Municipal 5033/2019, da política de Assistência Social, que garante dignidade e respeito à família diante da perda de um ente querido.
O Secretário da pasta municipal, Sandoval Barreto, informa que houve o acréscimo de 37 urnas (22 adultas e 15 infantis) na licitação de 2020, realizada em janeiro, com base no número de falecimentos de pessoas de baixa renda no ano de 2019.
O atendimento corresponde a compra de urnas funerárias e serviço de translado para outras cidades, caso necessário. Principalmente por Juazeiro do Norte ser uma cidade que recebe anualmente visitantes e romeiros de todo o País. A funerária que venceu o processo de licitação, atende aos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, e correspondeu todos os critérios e objetivos exigidos no certame.
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