A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), esclarece que realiza anualmente processo de licitação para compras de urnas funerárias, no intuito de atender casos de óbitos de pessoas baixa renda no Município. Logo, essa atividade é habitual e está totalmente de acordo com a Lei federal n° 8742/93 e lei Municipal 5033/2019, da política de Assistência Social, que garante dignidade e respeito à família diante da perda de um ente querido.
O Secretário da pasta municipal, Sandoval Barreto, informa que houve o acréscimo de 37 urnas (22 adultas e 15 infantis) na licitação de 2020, realizada em janeiro, com base no número de falecimentos de pessoas de baixa renda no ano de 2019.
O atendimento corresponde a compra de urnas funerárias e serviço de translado para outras cidades, caso necessário. Principalmente por Juazeiro do Norte ser uma cidade que recebe anualmente visitantes e romeiros de todo o País. A funerária que venceu o processo de licitação, atende aos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, e correspondeu todos os critérios e objetivos exigidos no certame.
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