A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), esclarece que realiza anualmente processo de licitação para compras de urnas funerárias, no intuito de atender casos de óbitos de pessoas baixa renda no Município. Logo, essa atividade é habitual e está totalmente de acordo com a Lei federal n° 8742/93 e lei Municipal 5033/2019, da política de Assistência Social, que garante dignidade e respeito à família diante da perda de um ente querido.
O Secretário da pasta municipal, Sandoval Barreto, informa que houve o acréscimo de 37 urnas (22 adultas e 15 infantis) na licitação de 2020, realizada em janeiro, com base no número de falecimentos de pessoas de baixa renda no ano de 2019.
O atendimento corresponde a compra de urnas funerárias e serviço de translado para outras cidades, caso necessário. Principalmente por Juazeiro do Norte ser uma cidade que recebe anualmente visitantes e romeiros de todo o País. A funerária que venceu o processo de licitação, atende aos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, e correspondeu todos os critérios e objetivos exigidos no certame.
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