STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), esclarece que realiza anualmente processo de licitação para compras de urnas funerárias, no intuito de atender casos de óbitos de pessoas baixa renda no Município. Logo, essa atividade é habitual e está totalmente de acordo com a Lei federal n° 8742/93 e lei Municipal 5033/2019, da política de Assistência Social, que garante dignidade e respeito à família diante da perda de um ente querido.
O Secretário da pasta municipal, Sandoval Barreto, informa que houve o acréscimo de 37 urnas (22 adultas e 15 infantis) na licitação de 2020, realizada em janeiro, com base no número de falecimentos de pessoas de baixa renda no ano de 2019.
O atendimento corresponde a compra de urnas funerárias e serviço de translado para outras cidades, caso necessário. Principalmente por Juazeiro do Norte ser uma cidade que recebe anualmente visitantes e romeiros de todo o País. A funerária que venceu o processo de licitação, atende aos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, e correspondeu todos os critérios e objetivos exigidos no certame.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.