Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), esclarece que realiza anualmente processo de licitação para compras de urnas funerárias, no intuito de atender casos de óbitos de pessoas baixa renda no Município. Logo, essa atividade é habitual e está totalmente de acordo com a Lei federal n° 8742/93 e lei Municipal 5033/2019, da política de Assistência Social, que garante dignidade e respeito à família diante da perda de um ente querido.
O Secretário da pasta municipal, Sandoval Barreto, informa que houve o acréscimo de 37 urnas (22 adultas e 15 infantis) na licitação de 2020, realizada em janeiro, com base no número de falecimentos de pessoas de baixa renda no ano de 2019.
O atendimento corresponde a compra de urnas funerárias e serviço de translado para outras cidades, caso necessário. Principalmente por Juazeiro do Norte ser uma cidade que recebe anualmente visitantes e romeiros de todo o País. A funerária que venceu o processo de licitação, atende aos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, e correspondeu todos os critérios e objetivos exigidos no certame.
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