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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

*Região Norte recebe 44 novos respiradores para equipar leitos de UTI*



A Região Norte do Ceará recebeu nesta semana um reforço no combate à pandemia de Covid-19 com a chegada de 44 novos respiradores destinados pelo Governo do Estado. Os aparelhos irão equipar novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Hospital Regional Norte (HRN), da rede pública da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), do Governo do Estado, administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) recebeu 20 novos respiradores. O Hospital conta com 156 leitos exclusivos para o tratamento de Covid-19, dos quais 84 são de UTI e 72 de enfermaria. Na Região Norte, os respiradores também foram distribuídos para o Hospital de Campanha de Sobral (10), Tianguá (7), Itarema (2) e Acaraú (5).

Leia mais: https://www.saude.ce.gov.br/2020/05/28/regiao-norte-recebe-44-novos-respiradores-para-equipar-leitos-de-uti/

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