Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informou, na tarde deste sábado (02), o primeiro óbito confirmado por coronavírus no município. Trata-se de um senhor de 85 anos de idade, com comorbidade, que estava internado no Hospital Regional do Cariri. Ele faleceu no último dia 29 de abril e o resultado do exame saiu neste sábado.
Em Juazeiro do Norte, já foram notificados, até o momento, 167 pacientes, dos quais 17 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 131 casos já foram descartados e 19 casos confirmados. Entre os casos confirmados há 09 recuperados, 03 pacientes internados, 06 em isolamento domiciliar, e 01 óbito.
O secretário da Saúde de Juazeiro do Norte, Lucimilton Macêdo, pede a colaboração da população e reforça a necessidade de se dar continuidade ao isolamento social para interromper a cadeia de transmissão do coronavírus, ressaltando também a importância do uso da máscara.
A Prefeitura Municipal segue desenvolvendo, diariamente, diversas ações de enfrentamento à pandemia, como barreiras sanitárias nas saídas da cidade, aeroporto e rodoviária; fiscalização sanitária em estabelecimentos comerciais e agências bancárias; higienização das ruas; ações educativas sobre as medidas preventivas para a população, entre outras.
Nos próximos dias deverá ficar pronta para funcionamento a UPA da Lagoa Seca, ampliando a capacidade de leitos no Município, que já dispõe de 30 leitos no Hospital São Lucas. A Unidade Sentinela permanece realizando o atendimento inicial dos casos suspeitos de coronavírus, de domingo a domingo, das 7h às 22h.
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