O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta quarta-feira (12), o Município notificou 377 pacientes, dos quais 34 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 298 casos descartados e 45 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 07 hospitalizados; 15 em isolamento domiciliar e 16 que já estão recuperados. Foram confirmados 07 óbitos por Covid-19 no município.
Diante do aumento do número de casos, a Prefeitura Municipal está intensificando as ações de enfrentamento à pandemia, e ressalta que a colaboração da população no cumprimento das medidas preventivas é fundamental para que a situação não se agrave.
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