Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta terça-feira (19), o Município notificou 668 pacientes, dos quais 61 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 530 casos descartados e 77 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 03 hospitalizados, 40 em isolamento domiciliar e 26 que já estão recuperados. Foram confirmados 08 óbitos por Covid-19 no município.
Os pacientes diagnosticados com coronavírus que estão em isolamento domiciliar, como também os contatos desses pacientes, são monitorados e orientados diariamente pela Secretaria da Saúde.
A Prefeitura Municipal tem realizado trabalho constante de enfrentamento à pandemia do coronavírus. A população deve colaborar no cumprimento de todas as medidas preventivas para evitar que mais pessoas sejam infectadas, como o isolamento social e a utilização de máscaras sempre que for necessário sair de casa, além da higienização correta das mãos.
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