Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta terça-feira (19), o Município notificou 668 pacientes, dos quais 61 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 530 casos descartados e 77 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 03 hospitalizados, 40 em isolamento domiciliar e 26 que já estão recuperados. Foram confirmados 08 óbitos por Covid-19 no município.
Os pacientes diagnosticados com coronavírus que estão em isolamento domiciliar, como também os contatos desses pacientes, são monitorados e orientados diariamente pela Secretaria da Saúde.
A Prefeitura Municipal tem realizado trabalho constante de enfrentamento à pandemia do coronavírus. A população deve colaborar no cumprimento de todas as medidas preventivas para evitar que mais pessoas sejam infectadas, como o isolamento social e a utilização de máscaras sempre que for necessário sair de casa, além da higienização correta das mãos.
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