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Sudene indefere pedido de incentivo fiscal da Enel Ceará Decisão deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene foi baseada em critérios institucionais e de interesse público

  Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...

*Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírus*



A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta terça-feira (19), o Município notificou 668 pacientes, dos quais 61 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 530 casos descartados e 77 casos confirmados.

Entre os pacientes confirmados há 03 hospitalizados, 40 em isolamento domiciliar e 26 que já estão recuperados. Foram confirmados 08 óbitos por Covid-19 no município.

Os pacientes diagnosticados com coronavírus que estão em isolamento domiciliar, como também os contatos desses pacientes, são monitorados e orientados diariamente pela Secretaria da Saúde. 

A Prefeitura Municipal tem realizado trabalho constante de enfrentamento à pandemia do coronavírus. A população deve colaborar no cumprimento de todas as medidas preventivas para evitar que mais pessoas sejam infectadas, como o isolamento social e a utilização de máscaras sempre que for necessário sair de casa, além da higienização correta das mãos.

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