Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta quarta-feira (20), o Município notificou 708 pacientes, dos quais 59 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 569 casos descartados e 80 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 04 hospitalizados, 42 em isolamento domiciliar e 26 que já estão recuperados. Foram confirmados 08 óbitos por Covid-19 no município.
Os pacientes diagnosticados com coronavírus que estão em isolamento domiciliar, como também os contatos desses pacientes, são monitorados e orientados diariamente pela Secretaria da Saúde.
A Prefeitura Municipal segue realizando diversas ações de enfrentamento à pandemia, como a desinfecção de espaços públicos; fiscalizações sanitárias nas agências bancárias e serviços essenciais; barreiras sanitárias nos limites do município, no aeroporto e rodoviária; atividades de educação em saúde; distribuição de máscaras; interdição de espaços públicos para evitar aglomerações, entre outras.
A população deve cumprir todas as medidas preventivas para evitar que mais pessoas sejam infectadas.
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