O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta sexta-feira (22), o Município notificou 904 pacientes, dos quais 69 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 696 casos descartados e 139 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 04 hospitalizados, 63 em isolamento domiciliar, 63 que já estão recuperados, e 09 óbitos.
Os pacientes que estão em isolamento domiciliar, como também os contatos desses pacientes, são monitorados e orientados diariamente pela Secretaria da Saúde.
A Prefeitura Municipal segue trabalhando no enfrentamento à pandemia. A colaboração da população no cumprimento das medidas preventivas é fundamental para evitar que mais pessoas sejam infectadas.
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