Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta sexta-feira (22), o Município notificou 904 pacientes, dos quais 69 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 696 casos descartados e 139 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 04 hospitalizados, 63 em isolamento domiciliar, 63 que já estão recuperados, e 09 óbitos.
Os pacientes que estão em isolamento domiciliar, como também os contatos desses pacientes, são monitorados e orientados diariamente pela Secretaria da Saúde.
A Prefeitura Municipal segue trabalhando no enfrentamento à pandemia. A colaboração da população no cumprimento das medidas preventivas é fundamental para evitar que mais pessoas sejam infectadas.
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