Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta quarta-feira (27), o Município notificou 1.452 pacientes, dos quais 125 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 1.109 casos descartados e 218 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 04 hospitalizados, 117 em isolamento domiciliar, 87 que já estão recuperados, e 10 óbitos.
Os pacientes que estão em isolamento domiciliar são orientados diariamente pela Secretaria da Saúde. O período de isolamento é de 14 dias e deve ser cumprido também pelos contatos desses pacientes.
A Prefeitura Municipal segue realizando as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Para impedir que mais pessoas sejam infectadas, a população precisa seguir todas as medidas preventivas, como uso de máscara, higienização das mãos e o isolamento social.
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