Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta quarta-feira (27), o Município notificou 1.452 pacientes, dos quais 125 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 1.109 casos descartados e 218 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 04 hospitalizados, 117 em isolamento domiciliar, 87 que já estão recuperados, e 10 óbitos.
Os pacientes que estão em isolamento domiciliar são orientados diariamente pela Secretaria da Saúde. O período de isolamento é de 14 dias e deve ser cumprido também pelos contatos desses pacientes.
A Prefeitura Municipal segue realizando as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Para impedir que mais pessoas sejam infectadas, a população precisa seguir todas as medidas preventivas, como uso de máscara, higienização das mãos e o isolamento social.
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