Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta quarta-feira (27), o Município notificou 1.452 pacientes, dos quais 125 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 1.109 casos descartados e 218 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 04 hospitalizados, 117 em isolamento domiciliar, 87 que já estão recuperados, e 10 óbitos.
Os pacientes que estão em isolamento domiciliar são orientados diariamente pela Secretaria da Saúde. O período de isolamento é de 14 dias e deve ser cumprido também pelos contatos desses pacientes.
A Prefeitura Municipal segue realizando as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Para impedir que mais pessoas sejam infectadas, a população precisa seguir todas as medidas preventivas, como uso de máscara, higienização das mãos e o isolamento social.
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