Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta quarta-feira (27), o Município notificou 1.452 pacientes, dos quais 125 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 1.109 casos descartados e 218 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 04 hospitalizados, 117 em isolamento domiciliar, 87 que já estão recuperados, e 10 óbitos.
Os pacientes que estão em isolamento domiciliar são orientados diariamente pela Secretaria da Saúde. O período de isolamento é de 14 dias e deve ser cumprido também pelos contatos desses pacientes.
A Prefeitura Municipal segue realizando as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Para impedir que mais pessoas sejam infectadas, a população precisa seguir todas as medidas preventivas, como uso de máscara, higienização das mãos e o isolamento social.
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