A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao brasileiro naturalizado Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio envolvido na Operação Condor. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela homologação da sentença condenatória proferida pela Justiça italiana, com a transferência da execução da pena para o Brasil, mas limitada a 30 anos de reclusão . Após a manifestação do relator, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. O julgamento do pedido de homologação se limita a analisar a legalidade de aspectos formais do processo, sem entrar no mérito da condenação decidida na Itália. A Corte Especial também acolheu o pedido do Ministério Público Federa...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta sexta-feira (08), o Município notificou 281 pacientes, dos quais 28 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 226 casos descartados e 27 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 04 hospitalizados; 08 em isolamento domiciliar e 13 que já estão recuperados. Foram confirmados 02 óbitos por Covid-19 no município.
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