A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que foi confirmado mais um óbito por coronavírus no município, chegando a 10 o número de pessoas que morreram em decorrência da doença. Trata-se de um homem, de 64 anos, sem comorbidade, e que já havia recebido o resultado do exame positivo para Covid-19. O paciente faleceu neste domingo (24).
Até a tarde desta segunda-feira (25), o Município notificou 1.263 pacientes, dos quais 104 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 973 casos descartados e 186 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 02 hospitalizados, 104 em isolamento domiciliar, 70 que já estão recuperados, e 10 óbitos.
Os pacientes em isolamento domiciliar são orientados diariamente pela Secretaria da Saúde. O período de isolamento é de 14 dias. Os contatos desses pacientes também são monitorados.
A Prefeitura Municipal segue realizando diversas ações de enfrentamento à pandemia. A população deve cumprir todas as medidas de prevenção para evitar que mais pessoas sejam infectadas.
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