Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O diretor-presidente dos Mercadinhos São Luiz, Severino Ramalho Neto, divulgou vídeo falando das novas medidas que serão adotadas em todas as lojas da rede a partir de sexta-feira (08), em cumprimento aos decretos da Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará.
A partir de sexta, é obrigatório o uso de máscaras para todos os clientes e colaboradores (estes já utilizavam antes mesmo da obrigatoriedade); deve ser mantido distanciamento de 2 metros de uma pessoa para outra; e será permitido o acesso de apenas uma pessoa por família.
“Contamos com a compreensão de todos, pois acreditamos, assim como todos os cearenses, que as medidas são necessárias, mas que depende de cada um de nós. Mantendo esse distanciamento, estamos nos protegendo e protegendo os nossos vizinhos”, destaca Neto.
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