Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Seguem suspensas, até o dia 14 de junho, as atividades presenciais administrativas e acadêmicas da Universidade Federal do Ceará, conforme a portaria nº80/2020, assinada neste sábado (16), pelo reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque. A decisão é válida para todos os cursos de graduação e de pós-graduação em todos os campi da Instituição.
O novo documento prorroga o prazo anterior da Resolução nº 8/CONSUNI, de 31 de março, que dispõe sobre ações a serem realizadas no âmbito da UFC, em virtude da pandemia decorrente do novo coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).
Para embasar a decisão dos gestores, foram consideradas ainda a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 473, de 12 de maio de 2020, que prorrogou até 14 de junho a autorização, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação; e o Decreto do Governo do Ceará nº 33.574, de 5 de maio, que estabeleceu regras rígidas de isolamento social.
Reafirmando a resolução anterior, as atividades acadêmicas remotas, incluindo orientações, fóruns e aulas mediadas por tecnologia, poderão continuar sendo realizadas no período, quando possível. Em relação aos estágios supervisionados obrigatórios, as atividades presenciais seguem suspensas até 14 de junho. Já as atividades de internato em saúde, inclusive presenciais, todavia, seguem sem suspensão.
O QUE FUNCIONA – Os alunos das Residências Universitárias continuarão recebendo suas refeições por serviço de entrega no novo período, conforme já vinha ocorrendo. O Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) e a Farmácia-Escola seguem em funcionamento.
Para casos emergenciais, continuam funcionando os seguintes serviços de atendimento à saúde: Coordenadoria de Perícia e Assistência ao Servidor (CPASE), Clínica-Escola de Psicologia, atendimento psicológico e assistência social da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). As demais atividades que deverão manter-se em funcionamento, ainda que em regime especial, estão listadas na Resolução nº 08/CONSUNI.
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