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Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância de recurso especial no STJ Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

 Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/07/2026 - 19:07   •   Atualizado em 14/07/2026 - 20:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Emenda Constitucional 125 , de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto altera o Código...

UFC prorroga suspensão de atividades presenciais administrativas e acadêmicas até 14 de junho



Seguem suspensas, até o dia 14 de junho, as atividades presenciais administrativas e acadêmicas da Universidade Federal do Ceará, conforme a portaria nº80/2020, assinada neste sábado (16), pelo reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque. A decisão é válida para todos os cursos de graduação e de pós-graduação em todos os campi da Instituição.

O novo documento prorroga o prazo anterior da Resolução nº 8/CONSUNI, de 31 de março, que dispõe sobre ações a serem realizadas no âmbito da UFC, em virtude da pandemia decorrente do novo coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).

Para embasar a decisão dos gestores, foram consideradas ainda a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 473, de 12 de maio de 2020, que prorrogou até 14 de junho a autorização, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação; e o Decreto do Governo do Ceará nº 33.574, de 5 de maio, que estabeleceu regras rígidas de isolamento social.

Reafirmando a resolução anterior, as atividades acadêmicas remotas, incluindo orientações, fóruns e aulas mediadas por tecnologia, poderão continuar sendo realizadas no período, quando possível. Em relação aos estágios supervisionados obrigatórios, as atividades presenciais seguem suspensas até 14 de junho. Já as atividades de internato em saúde, inclusive presenciais, todavia, seguem sem suspensão.

O QUE FUNCIONA – Os alunos das Residências Universitárias continuarão recebendo suas refeições por serviço de entrega no novo período, conforme já vinha ocorrendo. O Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) e a Farmácia-Escola seguem em funcionamento.

Para casos emergenciais, continuam funcionando os seguintes serviços de atendimento à saúde: Coordenadoria de Perícia e Assistência ao Servidor (CPASE), Clínica-Escola de Psicologia, atendimento psicológico e assistência social da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). As demais atividades que deverão manter-se em funcionamento, ainda que em regime especial, estão listadas na Resolução nº 08/CONSUNI.

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