A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O Centro Universitário Ateneu informa que as aulas no Regime Remoto UniAteneu (R2U) estão estendidas pelos próximos 31 dias, mantendo suspensão das aulas presenciais em todas as unidades acadêmicas até o dia 05 de junho, como medida preventiva frente à pandemia da Covid-19. A decisão tem como base o decreto municipal nº 14.664, de 05 de maio de 2020 publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza e com base no decreto estadual nº 33.574, de 05 de maio de 2020 publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Caso não haja prorrogação do isolamento social em Fortaleza e no Ceará, as aulas presenciais retornarão no dia 08 de junho em todas as unidades acadêmicas, levando em consideração as medidas de segurança informadas pelas autoridades competentes.
Durante este período, as atividades acadêmicas de graduação continuarão acontecendo por meio do R2U, Regime Remoto UniAteneu. Este regime está previsto na portaria nº 395 do Ministério da Educação (MEC), de 15 de abril de 2020, que prorrogou por mais 30 dias o prazo previsto na portaria 343 de 17 de março de 2020, a substituição do método presencial pelo baseado em acompanhamento remoto e uso de tecnologias de informação e comunicação em cursos que estejam em andamento. Reiteramos o compromisso da UniAteneu com a qualidade do ensino e a dedicação do corpo docente em dar o suporte necessário a todos os alunos diante do contexto que vivemos hoje no País.
Regime Remoto UniAteneu (R2U)
O Regime Remoto UniAteneu (R2U) difere da metodologia de ensino a distância. É um formato de ensino onde os professores aplicam as atividades de modo diferenciado, buscando cumprir o plano de ensino das disciplinas, diante da situação atual que estamos enfrentando em decorrência do processo vivenciado pelo Covid-19.
O objetivo do Regime Remoto UniAteneu é manter a rotina de estudos dos alunos, de modo que não prejudique o plano de ensino das disciplinas nem altere o calendário acadêmico deste semestre. As aulas online são síncronas, ou seja, acontecem no mesmo período e horário que seriam se fossem presenciais, com fóruns, vídeos e materiais de estudo. O R2U utiliza as mais modernas ferramentas tecnológicas disponíveis.
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