Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Brasil teve 641 novas mortes por covid-19 registradas em 24 horas, de acordo com os dados atualizados do Ministério da Saúde divulgados neste domingo (21). Com a soma dos novos números, o país chegou ao total de 50.617 mortos em função da pandemia do novo coronavírus.
O balanço de hoje contabilizou 17.459 novos casos da doença, totalizando 1.085.038 casos confirmados. A marca de 1 milhão de infectados foi ultrapassada na última sexta-feira (19).
Do total de casos confirmados de covid-19 no Brasil, 485.035 pacientes estão em acompanhamento e 549.386 estão recuperados (50,6%). Há ainda 3.817 mortes em investigação.
São Paulo lidera em número de casos (219.185) e têm 12.588 mortos. Em seguida, vêm Rio de Janeiro com 96.133 casos e 8.875 mortos, Ceará com 92.866 casos e 5.523 mortos, e Pará com 84.654 casos confirmados e 4.583 óbitos. O estado com o menor número de casos é o Mato Grosso do Sul, 5.237, e 45 mortes.
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