O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Caixa vai abrir, neste sábado (6), das 8h às 12h, 680 agências no país para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial, criado para o enfrentamento das dificuldades decorrentes da pandemia da covid-19.
Os nascidos em julho vão ter acesso à segunda parcela do benefício, que já havia sido disponibilizada para uso digital por meio do aplicativo Caixa Tem. O valor é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).
Segundo o banco, beneficiários nascidos de janeiro a junho já tinham a possibilidade de fazer o saque em espécie.
A partir deste sábado, também podem realizar o saque - por meio das máquinas de autoatendimento ou nas lotéricas - os nascidos em julho.
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