O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Caixa vai abrir, neste sábado (6), das 8h às 12h, 680 agências no país para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial, criado para o enfrentamento das dificuldades decorrentes da pandemia da covid-19.
Os nascidos em julho vão ter acesso à segunda parcela do benefício, que já havia sido disponibilizada para uso digital por meio do aplicativo Caixa Tem. O valor é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).
Segundo o banco, beneficiários nascidos de janeiro a junho já tinham a possibilidade de fazer o saque em espécie.
A partir deste sábado, também podem realizar o saque - por meio das máquinas de autoatendimento ou nas lotéricas - os nascidos em julho.
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