Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Caixa vai abrir, neste sábado (6), das 8h às 12h, 680 agências no país para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial, criado para o enfrentamento das dificuldades decorrentes da pandemia da covid-19.
Os nascidos em julho vão ter acesso à segunda parcela do benefício, que já havia sido disponibilizada para uso digital por meio do aplicativo Caixa Tem. O valor é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).
Segundo o banco, beneficiários nascidos de janeiro a junho já tinham a possibilidade de fazer o saque em espécie.
A partir deste sábado, também podem realizar o saque - por meio das máquinas de autoatendimento ou nas lotéricas - os nascidos em julho.
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