Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
A CDL Jovem de Fortaleza realiza nesta terça-feira, 23, às 19h, mais uma edição do "CDL Jovem Talks", live transmitida pelo canal da entidade no Youtube, em que são debatidos os assuntos relacionados ao setor varejista e à inovação. Nesta semana, tem uma edição especial com o tema "A retomada" para avaliar o momento em que a Capital cearense avança na reabertura das atividades econômicas. A live terá a participação do presidente da entidade, Cabral Neto, do superintendente do Shopping Iguatemi Fortaleza, Wellington Oliveira, e do diretor de Marketing da Ibyte, Nelson Gurgel. Vale ressaltar que Fortaleza é a única cidade do Ceará que está na fase 2 do plano do Governo do Estado, que prevê a abertura das atividades econômicas e comportamentais de forma gradual, e começou a ser aplicado desde o dia 1⁰ de junho. Parte das lojas de rua de diferentes setores e dos shoppings já estão funcionando desde o dia 8 de junho, seguindo uma série de protocolos. Nesta segunda-feira, dia 22, voltaram a funcionar os restaurantes, mas apenas em horário de almoço.
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