Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A CDL Jovem de Fortaleza realiza nesta terça-feira, 23, às 19h, mais uma edição do "CDL Jovem Talks", live transmitida pelo canal da entidade no Youtube, em que são debatidos os assuntos relacionados ao setor varejista e à inovação. Nesta semana, tem uma edição especial com o tema "A retomada" para avaliar o momento em que a Capital cearense avança na reabertura das atividades econômicas. A live terá a participação do presidente da entidade, Cabral Neto, do superintendente do Shopping Iguatemi Fortaleza, Wellington Oliveira, e do diretor de Marketing da Ibyte, Nelson Gurgel. Vale ressaltar que Fortaleza é a única cidade do Ceará que está na fase 2 do plano do Governo do Estado, que prevê a abertura das atividades econômicas e comportamentais de forma gradual, e começou a ser aplicado desde o dia 1⁰ de junho. Parte das lojas de rua de diferentes setores e dos shoppings já estão funcionando desde o dia 8 de junho, seguindo uma série de protocolos. Nesta segunda-feira, dia 22, voltaram a funcionar os restaurantes, mas apenas em horário de almoço.
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