Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte Resumo em linguagem simples A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores enviados ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil deve ser calculado sob alíquota de 15%. De acordo com o colegiado, o mesmo percentual se aplica quando os valores decorrem da aquisição ou da importação dessas obras a preço fixo. Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial da Columbia TriStar Filmes do Brasil e da Universal Studios Limited contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia aplicado a alíquota de 25% prevista no artigo 706 do antigo Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/1999 e posteriormente revogado pelo Decreto 9.580/2018 . "Regulamento não pode contrariar ou ampliar a alíquota definida em...
A CDL Jovem de Fortaleza realiza nesta terça-feira, 23, às 19h, mais uma edição do "CDL Jovem Talks", live transmitida pelo canal da entidade no Youtube, em que são debatidos os assuntos relacionados ao setor varejista e à inovação. Nesta semana, tem uma edição especial com o tema "A retomada" para avaliar o momento em que a Capital cearense avança na reabertura das atividades econômicas. A live terá a participação do presidente da entidade, Cabral Neto, do superintendente do Shopping Iguatemi Fortaleza, Wellington Oliveira, e do diretor de Marketing da Ibyte, Nelson Gurgel. Vale ressaltar que Fortaleza é a única cidade do Ceará que está na fase 2 do plano do Governo do Estado, que prevê a abertura das atividades econômicas e comportamentais de forma gradual, e começou a ser aplicado desde o dia 1⁰ de junho. Parte das lojas de rua de diferentes setores e dos shoppings já estão funcionando desde o dia 8 de junho, seguindo uma série de protocolos. Nesta segunda-feira, dia 22, voltaram a funcionar os restaurantes, mas apenas em horário de almoço.
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