Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A CDL Jovem de Fortaleza realiza nesta terça-feira, 23, às 19h, mais uma edição do "CDL Jovem Talks", live transmitida pelo canal da entidade no Youtube, em que são debatidos os assuntos relacionados ao setor varejista e à inovação. Nesta semana, tem uma edição especial com o tema "A retomada" para avaliar o momento em que a Capital cearense avança na reabertura das atividades econômicas. A live terá a participação do presidente da entidade, Cabral Neto, do superintendente do Shopping Iguatemi Fortaleza, Wellington Oliveira, e do diretor de Marketing da Ibyte, Nelson Gurgel. Vale ressaltar que Fortaleza é a única cidade do Ceará que está na fase 2 do plano do Governo do Estado, que prevê a abertura das atividades econômicas e comportamentais de forma gradual, e começou a ser aplicado desde o dia 1⁰ de junho. Parte das lojas de rua de diferentes setores e dos shoppings já estão funcionando desde o dia 8 de junho, seguindo uma série de protocolos. Nesta segunda-feira, dia 22, voltaram a funcionar os restaurantes, mas apenas em horário de almoço.
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