O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
Os cerca de 2 mil serviços públicos federais fornecidos pela internet poderão ser avaliados em um clique. A Secretaria de Governo Digital criou uma página onde o cidadão poderá avaliar e sugerir melhorias nos serviços digitalizados oferecidos pelo portal gov.br.
Os interessados deverão inscrever-se no endereço gov.br/pesquisacomusuarios. Pessoas de todo o país podem participar. Os voluntários serão entrevistados remotamente. Após a conclusão da pesquisa, os participantes receberão um certificado online e serão informados de novidades e de melhorias no serviço avaliado.
Segundo o Ministério da Economia, a pesquisa é essencial para tornar os serviços públicos digitais mais simples e acessíveis à população, ao permitir ao governo verificar eventuais dificuldades na interação com o meio digital. Na avaliação da Secretaria de Governo Digital, as chances de recomendação do serviço aumentam à medida que o cidadão está satisfeito com a qualidade.
Estratégia
A avaliação integra a Estratégia de Governo Digital 2020–2022, lançada em abril. Nos próximos meses, estão programadas pesquisas sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e a prova de vida para serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá ser simplificada com o uso de biometria.
Antes do lançamento da estratégia 2020–2022, o governo vinha fazendo pesquisas com o cidadão. Desde o início de 2019, foram entrevistadas cerca de 2 mil pessoas sobre o aprimoramento de serviços como a Carteira de Trabalho Digital, o eSocial e o Portal Gov.br.
Atualmente, o governo federal oferece mais de 3,5 mil serviços à sociedade. Desse total, 57% são fornecidos por meios digitais (sites ou aplicativos). Entre as metas da estratégia, está a digitalização de 100% dos serviços públicos federais até o fim de 2022.
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