Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
A terceira carga de equipamentos adquiridos pelo Governo do Ceará para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus chegou a Fortaleza na noite deste sábado (27). O avião que decolou da China pousou em solo cearense por volta das 20h carregado com 300 respiradores. Os aparelhos serão utilizados em unidades de terapia intensiva (UTIs) da rede pública, principalmente em cidades do Interior onde a pandemia apresenta crescimento de novos casos neste momento, de acordo com o governador Camilo Santana.
“A maior parte segue para reforço das unidades do interior. Serão importantíssimos nessa nossa luta para salvar vidas”, disse o chefe do Executivo estadual, que fez questão de relembrar que a população necessita continuar com os cuidados para se proteger do vírus. “Volto a reforçar: evite aglomerações. Só saia de casa se for necessário e sempre usando máscara”, comentou.
Grande parte dos equipamentos recém-chegados irá para municípios do Interior, como Aracati, Canindé, Crato, Barbalha, Brejo Santo, Iguatu, Icó, Crateús, Tianguá, Ubajara, Itapipoca, Caucaia. Os hospitais regionais (Sertão Central, Norte e Cariri) também terão ampliação com 30 leitos de UTI em cada um a partir da chegada dos aparelhos. Em Fortaleza ficará uma pequena quantidade, por já estar com a rede de saúde mais organizada e por viver um momento com queda progressiva em ovos número de casos e de pacientes na UTI.
O secretário da Saúde, Dr. Cabeto, destacou que o planejamento feito pelo Ceará está sendo fundamental para garantir atendimento àqueles que necessitam. “Por conta do isolamento social adequado, os picos (da doença) foram adiados no Interior para que a gente pudesse suprir essa demanda. Quase nenhum estado brasileiro está conseguindo receber em meio a essa grande disputa por medicamentos, insumos, EPIs, respiradores. Para nós, essa chegada seda muito da nossa aflição. A medicina está aí para acolher, tratar e salvar, e quando você tira uma ferramenta essencial você tira essa oportunidade”, destacou o secretário.
Com a chegada dos novos aparelhos, o Ceará já totaliza 550 respiradores adquiridos para auxiliar no tratamento a pacientes com a Covid-19, sendo 500 comprados da China e 50 aqui no Brasil. Até julho, o Estado deve receber mais dois aviões vindos do exterior com mais 200 respiradores e toneladas de equipamentos de proteção individual.
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