Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
O Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-Ce) realiza, nesta quinta-feira (04/06), live no Instagram com o secretário de desenvolvimento econômico e trabalho do Ceará, Francisco Queiroz Maia Júnior, e o presidente do Corecon-Ce, Ricardo Coimbra. A transmissão irá abordar o tema "Plano de retomada das atividades econômicas do Ceará”. O debate tem início às 18h.
O bate papo virtual tem o objetivo de discutir os efeitos do Programa de Retomada da Atividade Econômica proposto pelo Governo estadual. “Vamos analisar juntamente com o secretário de desenvolvimento econômico e trabalho do Estado, quais serão os reflexos a curto e médio prazo, desta retomada e os impactos gerados em torno da atividade econômica. Iremos analisar, como ele foi estruturado, e pensado com foco na economia, no PIB, na arrecadação do Estado, e também na geração de empregos”, explica Ricardo Coimbra.
O Corecon-Ce vem realizando uma série de lives em suas redes sociais com o objetivo de estreitar os laços entre o Conselho e a sociedade, por meio do conhecimento na área econômica. Temas como impactos financeiros nas empresas, situação atual dos pequenos negócios, ações e limites do Banco Central, economia criativa e a retomada do turismo, foram assuntos abordados em transmissões anteriores.
SERVIÇO:
Live "Plano de retomada das atividades econômicas do Ceará”
Data: 04/06 (quinta-feira)
Horário: 18h
Com Francisco Queiroz Maia Júnior, secretário de desenvolvimento econômico e trabalho do Ceará e Ricardo Coimbra, vice-presidente do Corecon-Ceará.
Canal: Instagram @coreconceara
Gratuito
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