Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Coronavírus: Prefeitura de Maracanaú utilizará Câmara Térmica no transporte público para controle da Covid-19
A Prefeitura de Maracanaú iniciou esta semana, de forma inovadora em nível internacional, o uso de câmaras térmicas para monitorar a temperatura corporal dos passageiros no transporte público municipal de passageiros (ônibus). Usando Inteligência Artificial, a tecnologia será a nova aliada para o controle da pandemia de Coronavírus (Covid-19) no Município. A fase de testes começou esta semana na linha Pajuçara-North Shopping Maracanaú. A previsão é que o sistema de transporte público regular conte com a tecnologia a partir da segunda quinzena de julho. A iniciativa da Prefeitura está sendo viabilizada por meio de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID , através do Programa de Transporte e Logística de Maracanaú - Translog. A empresa Mobilpay (mobilpay.com.br) é a responsável pelo desenvolvimento e instalação do novo sistema tecnológico que reúne as mais avançadas técnicas de software e hardware.
A informação será transmitida imediatamente para a Secretaria de Saúde de Maracanaú, por meio de tecnologia 4G. Um banco de dados será gerado e atualizado automaticamente para orientar as ações de saúde pública da gestão municipal para o combate à pandemia.
App - Outra inovação será que todos os passageiros de Maracanaú poderão baixar um aplicativo (Apps) para o smartphone. Por meio do Google Play e Apple Store, receberão, de forma imediata, a medição da temperatura corporal quando entrarem nos ônibus. Em caso de febre, o App irá orientar o cidadão a procurar uma unidade de saúde, indicando o local de atendimento mais próximo para realizar a consulta e fazer o teste para Covid-19. O aplicativo também disponibilizará acesso a uma plataforma de telemedicina de última geração, chamada Doctor247 (doctor247.com.br). Nessa plataforma de telemedicina, a população terá acesso a uma rede de profissionais de diversas especialidades e com disponibilidade diferenciada para atendimentos presenciais e virtuais.
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