Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Brasil teve 1.374 novas mortes por covid-19 registradas nas últimas 24 horas, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (23). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 52.645 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus.
A atualização diária traz um aumento de 2,7% no número de óbitos em relação a ontem (22), quando o total estava em 51.217.
A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,5%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 25,1. Já a incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 543,3.
O balanço também teve 39.436 novos casos registrados, totalizando 1.145.906. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,5% sobre o número de ontem, quando os dados do ministério registravam 1.106.470 de pessoas infectadas.
Do total, 479.916 pacientes estão em observação, 613.345 foram recuperados e 3.911 mortes estão em investigação.
Covid-19 por estado
Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.068), Rio de Janeiro (9.153), Ceará (5.717), Pará (4.672) e Pernambuco (4.339). Ainda figuram entres os estados com altos índices de mortes em função da pandemia Amazonas (2.686), Maranhão (1.797), Bahia (1.491), Espírito Santo (1.425), Alagoas (920) e Paraíba (807).
Os estados com mais casos confirmados de covid-19 são São Paulo (229.475), Rio de Janeiro (100.869), Ceará (97.528), Pará (88.636) e Maranhão (72.021).
Edição: Liliane Farias
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