Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Brasil teve 1.374 novas mortes por covid-19 registradas nas últimas 24 horas, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (23). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 52.645 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus.
A atualização diária traz um aumento de 2,7% no número de óbitos em relação a ontem (22), quando o total estava em 51.217.
A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,5%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 25,1. Já a incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 543,3.
O balanço também teve 39.436 novos casos registrados, totalizando 1.145.906. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,5% sobre o número de ontem, quando os dados do ministério registravam 1.106.470 de pessoas infectadas.
Do total, 479.916 pacientes estão em observação, 613.345 foram recuperados e 3.911 mortes estão em investigação.
Covid-19 por estado
Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.068), Rio de Janeiro (9.153), Ceará (5.717), Pará (4.672) e Pernambuco (4.339). Ainda figuram entres os estados com altos índices de mortes em função da pandemia Amazonas (2.686), Maranhão (1.797), Bahia (1.491), Espírito Santo (1.425), Alagoas (920) e Paraíba (807).
Os estados com mais casos confirmados de covid-19 são São Paulo (229.475), Rio de Janeiro (100.869), Ceará (97.528), Pará (88.636) e Maranhão (72.021).
Edição: Liliane Farias
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