Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance do benefício fiscal, pois as normas que concedem a isenção não falam expressamente das pessoas com visão em apenas um olho. "A interpretação das normas que instituem benefícios fiscais voltados às pessoas com deficiência não pode ser realizada de forma dissociada da finalidade constitucional que as informa, qual seja, a promoção da inclusão social e a eliminação de barreiras que dificultem o exercício pleno da cidadania", declarou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. STF admite controle de omissões incompatíveis com a Constituição De acordo com o m...
Brasil teve 1.374 novas mortes por covid-19 registradas nas últimas 24 horas, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (23). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 52.645 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus.
A atualização diária traz um aumento de 2,7% no número de óbitos em relação a ontem (22), quando o total estava em 51.217.
A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,5%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 25,1. Já a incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 543,3.
O balanço também teve 39.436 novos casos registrados, totalizando 1.145.906. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,5% sobre o número de ontem, quando os dados do ministério registravam 1.106.470 de pessoas infectadas.
Do total, 479.916 pacientes estão em observação, 613.345 foram recuperados e 3.911 mortes estão em investigação.
Covid-19 por estado
Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.068), Rio de Janeiro (9.153), Ceará (5.717), Pará (4.672) e Pernambuco (4.339). Ainda figuram entres os estados com altos índices de mortes em função da pandemia Amazonas (2.686), Maranhão (1.797), Bahia (1.491), Espírito Santo (1.425), Alagoas (920) e Paraíba (807).
Os estados com mais casos confirmados de covid-19 são São Paulo (229.475), Rio de Janeiro (100.869), Ceará (97.528), Pará (88.636) e Maranhão (72.021).
Edição: Liliane Farias
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