Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Ministério da Saúde divulgou hoje (28) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 1.344.143 casos confirmados de covid-19 acumulados e o total de 57.622 mortes. Os casos de pacientes recuperados somam 733.848. 
Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 552 óbitos e 30.476 novos casos da doença.
A região Sudeste tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 914.004 casos e 52.882 mortes. O Nordeste aparece em segundo com 902.152 casos 36.648 óbitos. Em seguida estão as regiões Norte (502.928 casos e 18.622 mortes), Centro-Oeste (170.996 casos e 3.122 mortes) e Sul (137.254 casos e 2.866 óbitos).
De acordo com o Ministério da Saúde, 3.824 mil casos estão em acompanhamento e 322 óbitos em investigação.
Edição: Liliane Farias
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