A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que foram confirmados mais cinco óbitos por coronavírus no município. Três desses óbitos ocorreram na última quarta-feira (03). Trata-se de um homem, de 46 anos, sem comorbidade; um homem, de 71 anos, que tinha hipertensão arterial; e uma mulher, de 82 anos, com histórico de múltiplos AVCs e demência avançada.
Outros dois óbitos ocorreram nos dias 17 e 19 de maio. As pacientes eram mulheres, com 73 e 75 anos, ambas sem comorbidades. Os resultados dos exames positivos para Covid-19 saíram após os óbitos.
Até a tarde desta quinta-feira (04), o Município notificou 2.673 pacientes, dos quais 46 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 2.103 casos descartados e 524 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 15 hospitalizados, 285 em isolamento domiciliar, 202 que já estão recuperados, e 22 óbitos.
A Secretaria da Saúde ressalta que os pacientes em isolamento domiciliar devem seguir todas as orientações repassadas pelos profissionais de saúde e cumprir o período de 14 dias de isolamento.
A Prefeitura Municipal segue desenvolvendo, diariamente, ações de enfrentamento à pandemia, ampliando estruturas de atendimento aos pacientes e reforçando a necessidade de dar continuidade ao isolamento social. A população deve adotar todos os cuidados preventivos para barrar o avanço da transmissão, como uso de máscara e a higienização correta das mãos.
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