O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que foram confirmados mais cinco óbitos por coronavírus no município. Três desses óbitos ocorreram na última quarta-feira (03). Trata-se de um homem, de 46 anos, sem comorbidade; um homem, de 71 anos, que tinha hipertensão arterial; e uma mulher, de 82 anos, com histórico de múltiplos AVCs e demência avançada.
Outros dois óbitos ocorreram nos dias 17 e 19 de maio. As pacientes eram mulheres, com 73 e 75 anos, ambas sem comorbidades. Os resultados dos exames positivos para Covid-19 saíram após os óbitos.
Até a tarde desta quinta-feira (04), o Município notificou 2.673 pacientes, dos quais 46 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 2.103 casos descartados e 524 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 15 hospitalizados, 285 em isolamento domiciliar, 202 que já estão recuperados, e 22 óbitos.
A Secretaria da Saúde ressalta que os pacientes em isolamento domiciliar devem seguir todas as orientações repassadas pelos profissionais de saúde e cumprir o período de 14 dias de isolamento.
A Prefeitura Municipal segue desenvolvendo, diariamente, ações de enfrentamento à pandemia, ampliando estruturas de atendimento aos pacientes e reforçando a necessidade de dar continuidade ao isolamento social. A população deve adotar todos os cuidados preventivos para barrar o avanço da transmissão, como uso de máscara e a higienização correta das mãos.
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