Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Os lojistas interessados em participar da campanha ainda podem se cadastrar pelo site www.dialivredeimpostos.com.br. A 14ª edição do DLI será totalmente online
Apesar do plano de retomada gradual das atividades econômicas no Ceará começar na segunda-feira, dia 1º de junho, a maioria dos estabelecimentos do setor de comércio e serviços continua de portas fechadas. Por isso, a 14ª edição do Dia Livre de Impostos, promovido pela CDL Jovem e pela CDL de Fortaleza, ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 04 de junho, totalmente online, exclusivo para os lojistas que fazem vendas por canais digitais e trabalham com delivery.
O presidente da CDL Jovem de Fortaleza, Cabral Neto, pontua que a decisão de fazer um DLI online se deve às medidas de isolamento e de distanciamento social impostos pela pandemia da covid-19. “Esse ano destacaremos ainda mais as vendas online, formato mais adequado para o momento. Assim, também vamos estimular a digitalização do varejo e a venda através dos canais digitais. Esse é um caminho sem volta. Mesmo quando todas as lojas físicas voltarem à normalidade, o online terá um peso maior do que antes da pandemia sobre as vendas”, frisa.
Cabral Neto reforça que, até a data de realização do DLI, é esperada a adesão de mais lojistas da Capital, da Região Metropolitana de Fortaleza e também do interior do Estado. “Podem se cadastrar todos os varejistas interessados em fortalecer o movimento de conscientização sobre o peso dos impostos no consumo das famílias. A única condição é que o lojista disponha de meios de venda online, site ou redes sociais, como whatsapp e Instagram, e que ofereça o serviço de entrega em casa”, explica. O cadastro é simples, sem custo e deve ser pelo site www.dialivredeimpostos.com.br.
Descontos
Como já é tradicional no Dia Livre de Impostos, iniciativa nacional que tem como objetivo conscientizar a população sobre a carga tributária paga no Brasil, prevê descontos de até 70% nos produtos comercializados, valor correspondente aos impostos pagos pelos consumidores. Para Cabral Neto, neste ano, o Dia Livre Impostos terá uma dupla missão: sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de reformas estruturais no modelo fiscal brasileiro e promover as vendas neste momento de retração do consumo por conta da crise provocada pela covid-19.
“A projeção do aumento dos gastos do governo por conta das ações emergenciais na pandemia do coronavírus e a perspectiva do fechamento de milhares de empresas tornou a discussão sobre o sistema tributário ainda mais urgente. Entendemos que o pagamento dos impostos é necessário para atender as demandas dos serviços públicos, como saúde, especialmente. Mas, é preciso também rever a forma como o imposto recai sobre o consumo, maior impulsionador da economia cearense e brasileira como um todo”, afirma Cabral Neto.
Participantes
O DLI contará com a participação de diversos segmentos do varejo, como material de construção, óticas, calçados e vestuário. No ano passado, o movimento contou com a adesão de mais de 9 mil lojistas em todo o País. Para saber as empresas que aderiram ao DLI, basta acessar a página www.dialivredeimpostos.com.br.
Carga tributária
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas no Brasil gastam, em média, 2.000 horas por ano para vencer a burocracia tributária, sendo considerado o único país em que se gasta mais tempo calculando e pagando tributos do mundo.
Já um estudo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil, em convênio com o Sebrae, aponta que para 92% dos empresários brasileiros, a Reforma Tributária precisa ser aprovada com urgência. De acordo com a pesquisa, a percepção da grande maioria dos empresários de comércio e serviços é de que a Reforma terá efeitos bastante positivos sobre diversos aspectos da economia, sobretudo o crescimento do PIB (89%) e o favorecimento às famílias de baixa renda, barateando a cesta básica e devolvendo os tributos pagos no consumo de produtos (83%).
O DLI
O DLI foi criado em 2006 como uma forma de protesto contra as altas cargas tributárias no Brasil. O movimento chama atenção para a ineficiência do sistema tributário e a necessidade de simplificação e digitalização dos processos fiscais.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.