Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Polícia Militar do Ceará, por meio da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTRAN), do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), realizou a apreensão de dois menores, por dispararem contra um policial militar, na manhã de hoje, 11, em Fortaleza/Ce.
A composição estava abastecendo os veículos em um posto de combustível, na Avenida Bernardo Manoel, quando visualizou dois suspeitos em uma moto, no momento em que o passageiro efetuava disparos contra um policial militar fardado, que estava se deslocando para o serviço. Imediatamente deu-se início ao acompanhamento tático e os suspeitos continuaram efetuando disparos. Foi necessário a equipe revidar e a dupla acabou caindo da moto, em seguida foram contidos e algemados.
Os infratores ficaram lesionados por causa do acidente com a moto e foram socorridos para o Hospital Frotinha da Parangaba. Após avaliação médica, foram conduzidos a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), para a realização dos procedimentos cabíveis.
Material apreendido/recuperado:
01 revólver calibre .32
05 munições deflagradas e 01 picotada.
01 motocicleta
02 mochilas com vários pertences dentro
02 aparelhos celulares
01 carteira com documentos pessoais
R$ 15,00 reais
05 munições deflagradas e 01 picotada.
01 motocicleta
02 mochilas com vários pertences dentro
02 aparelhos celulares
01 carteira com documentos pessoais
R$ 15,00 reais
Assessoria de Comunicação da PMCE
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