O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Ceará segue com tendência de chuvas até o próximo domingo (14), segundo previsão do tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta sexta-feira (12).
Entre as 7h desta quinta (11) e as 7h de hoje, a Funceme registrou chuvas em, pelo menos, 44 municípios. Dados parciais apontam que os acumulados não foram tão expressivos, sendo os maiores em Barreira e Ocara, ambos com 15 milímetros.
O atual cenário se dá pela atuação de áreas de instabilidade que se formaram sobre o oceano Atlântico e deverão influenciar nas condições de tempo do estado. Com isto, entre esta sexta e o fim de semana, a tendência é que a faixa litorânea e regiões próximas concentrem as principais chuvas, que deverão ser passageiras e com intensidade variando entre fraca e moderada.
Além das regiões no entorno do litoral, a expectativa é de possibilidade de precipitações no Maciço de Baturité, na Ibiapaba, no Sertão Central e Inhamuns e na região Jaguaribana. Nestes três dias, o céu terá predomínio de nebulosidade variável.
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