Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O Ceará segue com tendência de chuvas até o próximo domingo (14), segundo previsão do tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta sexta-feira (12).
Entre as 7h desta quinta (11) e as 7h de hoje, a Funceme registrou chuvas em, pelo menos, 44 municípios. Dados parciais apontam que os acumulados não foram tão expressivos, sendo os maiores em Barreira e Ocara, ambos com 15 milímetros.
O atual cenário se dá pela atuação de áreas de instabilidade que se formaram sobre o oceano Atlântico e deverão influenciar nas condições de tempo do estado. Com isto, entre esta sexta e o fim de semana, a tendência é que a faixa litorânea e regiões próximas concentrem as principais chuvas, que deverão ser passageiras e com intensidade variando entre fraca e moderada.
Além das regiões no entorno do litoral, a expectativa é de possibilidade de precipitações no Maciço de Baturité, na Ibiapaba, no Sertão Central e Inhamuns e na região Jaguaribana. Nestes três dias, o céu terá predomínio de nebulosidade variável.
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