Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Ceará segue com tendência de chuvas até o próximo domingo (14), segundo previsão do tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta sexta-feira (12).
Entre as 7h desta quinta (11) e as 7h de hoje, a Funceme registrou chuvas em, pelo menos, 44 municípios. Dados parciais apontam que os acumulados não foram tão expressivos, sendo os maiores em Barreira e Ocara, ambos com 15 milímetros.
O atual cenário se dá pela atuação de áreas de instabilidade que se formaram sobre o oceano Atlântico e deverão influenciar nas condições de tempo do estado. Com isto, entre esta sexta e o fim de semana, a tendência é que a faixa litorânea e regiões próximas concentrem as principais chuvas, que deverão ser passageiras e com intensidade variando entre fraca e moderada.
Além das regiões no entorno do litoral, a expectativa é de possibilidade de precipitações no Maciço de Baturité, na Ibiapaba, no Sertão Central e Inhamuns e na região Jaguaribana. Nestes três dias, o céu terá predomínio de nebulosidade variável.
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