Fiscalização do MPCE sobre uso dos recursos públicos no combate à Covid-19 avança em todo Ceará

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) continua atento e investigando a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais para o combate ao Coronavírus. Até esta sexta-feira (29/05), já foram instaurados 124 procedimentos, sendo 17 destes em Fortaleza. Comparado ao primeiro balanço divulgado no dia 14 de maio, que apontou 43 atos do MP na fiscalização do dinheiro público, este número cresceu 170%.

Todas as denúncias recebidas de supostas irregularidades são apuradas por promotores de Justiça com atuação em Fortaleza e no interior do Estado ou por membros da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), em suas áreas de atribuição, visando acompanhar os mais diversos atos e contratos administrativos, prevenir irregularidades e responsabilizar agentes públicos ou privados por eventuais ilícitos. A fiscalização ocorre, em alguns casos, em parceria com órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Moralidade Administrativa

O coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes, reforça o compromisso da Instituição em acompanhar todos os gastos públicos com responsabilidade e com respeito aos princípios constitucionais. “Todo dia aumenta o número de procedimentos. Continuamos recebendo e encaminhando todas as representações de qualquer possibilidade de irregularidade que chegue a nós. Mesmo aquelas denúncias que são repetitivas, sobre temas que já investigamos, todas são encaminhadas para o órgão responsável. Portanto, o Ministério Público continua atuante, mas uma investigação desta profundidade, não é como correr atrás de ladrão de celular”, disse.

Saúde Pública

Na seara da Saúde Pública, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa destaca que possui investigações em andamento, inclusive em parceria com o Ministério Público Federal, para apurar todas as questões relacionadas à montagem, construção, funcionamento, compra de equipamentos e gestão do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. “O procurador-geral de Justiça designou uma equipe de promotores especializados na matéria para averiguar toda a documentação e as providências a serem tomadas. O processo hoje tem mais de três mil páginas e todos os estudos estão sendo feitos com responsabilidade. São necessárias inspeções e análises técnicas da documentação e contratos”, explica.

Além desta ação, o MP do Ceará também acompanha o desmonte do Hospital de Campanha do Albert Sabin e, devido a uma recomendação ministerial, o Município de Fortaleza passou a publicar todos os gastos relacionados à pandemia na Internet (aqui) facilitando o controle social dos recursos públicos, que agora pode ser acompanhado por qualquer cidadão e pelo Legislativo Municipal. “Recomendamos à Prefeitura no dia 14 de abril e, até então, não havia um link específico para encontrarmos estas informações, que são de interesse público. Hoje, já podemos pesquisar todos os dados em um só lugar”, disse a promotora de Justiça. O MPCE também já acompanha as aquisições de respiradores e de equipamentos de proteção individual (EPI) e outros insumos para uso no combate à Covid-19 em todo o Estado do Ceará.

Defesa dos vulneráveis

O promotor de Justiça Eneas Romero, que coordena o Grupo de Trabalho no combate ao Coronavírus no âmbito do MPCE, ressalta que a primeira preocupação é em salvar vidas, em garantir a efetividade das políticas públicas, e destaca as ações em defesa da população mais vulnerável. “Temos atuado em diversas áreas, mas a principal delas é a proteção da saúde da população, e especialmente dos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência ou em situação de rua. Já foram instaurados dezenas de procedimentos e todos eles estão sendo apurados com o rigor e a firmeza necessária, mas também com responsabilidade e respeito à legalidade. O MP vai continuar atuando com independência para que tanto seja garantida a saúde da população e das minorias, como também seja feita a aplicação correta dos recursos públicos”, finaliza.

Como denunciar

O Ministério Público do Ceará está ao lado da população cearense nas mais diversas frentes de combate à pandemia. Denúncias podem ser enviadas através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE relacionadas ao tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.