Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Governador Camilo Santana prorroga ‘lockdown’ em Sobral por mais uma semana; medida vale até o dia 28 de junho
Em live, na manhã deste sábado (20/06), o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou a prorrogação do lockdown em Sobral por mais uma semana. Assim, todas as medidas de isolamento social rígido, como a circulação de pessoas em espaços públicos restrita a apenas casos de necessidade e o uso obrigatório de máscara, continuam valendo no município até o dia 28 de junho (domingo). A decisão deve-se ao número ainda elevado de casos confirmados de Covid-19 no município
“[Sobral] vai continuar com ações mais restritivas do isolamento social rígido. Lá melhorou muito a situação, mas é importante a gente, por questão de segurança, manter [o isolamento] por mais uma semana”, justificou Camilo Santana.
Além de Sobral, Juazeiro do Norte, Sul do Ceará, também entrou em lockdown. A capital Fortaleza vai para a fase 2 do plano de retomada da economia. Já os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza passam para a primeira fase do plano, enquanto o restante do estado segue na fase de transição.
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