Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Governador Camilo Santana prorroga ‘lockdown’ em Sobral por mais uma semana; medida vale até o dia 28 de junho
Em live, na manhã deste sábado (20/06), o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou a prorrogação do lockdown em Sobral por mais uma semana. Assim, todas as medidas de isolamento social rígido, como a circulação de pessoas em espaços públicos restrita a apenas casos de necessidade e o uso obrigatório de máscara, continuam valendo no município até o dia 28 de junho (domingo). A decisão deve-se ao número ainda elevado de casos confirmados de Covid-19 no município
“[Sobral] vai continuar com ações mais restritivas do isolamento social rígido. Lá melhorou muito a situação, mas é importante a gente, por questão de segurança, manter [o isolamento] por mais uma semana”, justificou Camilo Santana.
Além de Sobral, Juazeiro do Norte, Sul do Ceará, também entrou em lockdown. A capital Fortaleza vai para a fase 2 do plano de retomada da economia. Já os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza passam para a primeira fase do plano, enquanto o restante do estado segue na fase de transição.
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