Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Governador Camilo Santana prorroga ‘lockdown’ em Sobral por mais uma semana; medida vale até o dia 28 de junho
Em live, na manhã deste sábado (20/06), o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou a prorrogação do lockdown em Sobral por mais uma semana. Assim, todas as medidas de isolamento social rígido, como a circulação de pessoas em espaços públicos restrita a apenas casos de necessidade e o uso obrigatório de máscara, continuam valendo no município até o dia 28 de junho (domingo). A decisão deve-se ao número ainda elevado de casos confirmados de Covid-19 no município
“[Sobral] vai continuar com ações mais restritivas do isolamento social rígido. Lá melhorou muito a situação, mas é importante a gente, por questão de segurança, manter [o isolamento] por mais uma semana”, justificou Camilo Santana.
Além de Sobral, Juazeiro do Norte, Sul do Ceará, também entrou em lockdown. A capital Fortaleza vai para a fase 2 do plano de retomada da economia. Já os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza passam para a primeira fase do plano, enquanto o restante do estado segue na fase de transição.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.