Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Governador Camilo Santana prorroga ‘lockdown’ em Sobral por mais uma semana; medida vale até o dia 28 de junho
Em live, na manhã deste sábado (20/06), o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou a prorrogação do lockdown em Sobral por mais uma semana. Assim, todas as medidas de isolamento social rígido, como a circulação de pessoas em espaços públicos restrita a apenas casos de necessidade e o uso obrigatório de máscara, continuam valendo no município até o dia 28 de junho (domingo). A decisão deve-se ao número ainda elevado de casos confirmados de Covid-19 no município
“[Sobral] vai continuar com ações mais restritivas do isolamento social rígido. Lá melhorou muito a situação, mas é importante a gente, por questão de segurança, manter [o isolamento] por mais uma semana”, justificou Camilo Santana.
Além de Sobral, Juazeiro do Norte, Sul do Ceará, também entrou em lockdown. A capital Fortaleza vai para a fase 2 do plano de retomada da economia. Já os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza passam para a primeira fase do plano, enquanto o restante do estado segue na fase de transição.
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