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Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos Projeto foi aprovado por unanimidade

  O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.  Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator.  O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...

Governo do Ceará prorroga decreto com regras de isolamento social; mais cinco municípios entram em isolamento rígido no Interior

Atendendo a recomendações de técnicos na área da saúde, o governador Camilo Santana renovou, neste sábado (27), o decreto que estabelece medidas de isolamento social para o Ceará. A partir de segunda-feira (29), ocorrem mudanças em cinco municípios: além de Juazeiro do Norte e Sobral, Barbalha, Crato, Brejo Santo, Tianguá e Iguatu terão regras mais rígidas para evitar a circulação de pessoas e a propagação da Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).
O documento determina que Fortaleza continua na segunda fase de abertura responsável das atividades. Municípios da macrorregião de saúde da Capital permanecem na primeira fase e o restante do Estado segue na etapa de transição. “A pandemia continua e é grave. Embora com a melhora dos números em regiões como a de Fortaleza, devemos estar muito atentos naquelas regiões onde os indicadores mais preocupam, como Norte e Cariri”, ressaltou o governador em conversa com a população nas redes sociais.

Atenção ao Interior

Com o crescimento da Covid-19 registrado em cidades do Interior, o Governo do Ceará reforçou as ações de combate ao vírus nesses municípios. Na conversa com a população, Camilo Santana também anunciou a chegada de 300 respiradores comprados na China.
De acordo com o chefe do Executivo do Ceará, os equipamentos irão reforçar a rede de saúde do Interior. “Com eles, vamos ampliar leitos em Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu. Estamos planejando mandar também para Canindé, Morada Nova, Pacajus e Crateús. A partir de amanhã (domingo), já estaremos distribuindo”, informou.

Retomada econômica

O Plano Responsável de Abertura das Atividades Econômicas e Comportamentais começou a ser executado no último dia 1º de junho. Ele prevê quatro fases de abertura gradual dos setores econômicos no Ceará. Epicentro inicialmente da Covid-19 no Estado, Fortaleza é a área que mais avançou rumo ao retorno integral das atividades, estando desde a última segunda-feira (22) na segunda fase de retomada. Até agora, cerca de 200 mil pessoas já voltaram a seus postos de trabalho no Estado.
O Governo do Ceará disponibiliza um espaço para tirar dúvidas sobre o Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais do Estado. Confira: https://www.ceara.gov.br/duvidas-plano-responsavel-de-abertura  .

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