A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400...
Livro de Ciro Gomes sobre projeto para o país será debatido em live do Corecon-CE nesta quinta-feira
O livro “Projeto Nacional: O dever da esperança”, de autoria de Ciro Gomes, será tema de live nesta quinta-feira (25), realizada pelo Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-Ce). Será um debate virtual do Ciro com os economistas do Ceará, mediado pela vice-presidente do Corecon-Ceará, Silvana Parente. O bate papo virtual terá início às 18h30.
A publicação, inédita de Ciro Gomes, é um convite para debater racionalmente o país que somos e o país que desejamos ser. “É minha contribuição pessoal a uma reflexão inadiável sobre o Brasil, as raízes de seus graves problemas e as pistas para a sua solução”, escreve o autor na introdução. A frase reflete o espírito da obra: não só oferecer um diagnóstico das principais questões que atrapalharam o nosso desenvolvimento com democracia, liberdade e justiça, como também apresentar um vasto conjunto de ideias capazes de direcionar o Brasil rumo a um futuro desejável.
"Nós convidamos o Ciro para debater com os economistas do Estado seu novo livro, que é um projeto nacional, sobretudo com foco na economia política. Vamos debater essa ligação entre a economia e a política, e aprofundar as propostas para o futuro. Neste momento de pandemia, precisamos mais que nunca de alternativas diferentes dos modelos ortodoxos convencionais e política econômica neoliberal que não tem feito o Brasil avançar”, explica Silvana Parente.
Sobre o Corecon Ceará
O Conselho de Regional de Economia do Ceará tem por finalidade a fiscalização do exercício da profissão, no que diz respeito à disciplina, a ética, e atua em defesa da sociedade e da categoria de economistas. Por meio de suas redes sociais, vem realizando uma série de lives com o objetivo de debater a crise e as medidas para superação, com a contribuição
dos economistas.
SERVIÇO:
Live "Projeto nacional: o dever da esperança”
Data: 25/06 (quinta-feira)
Horário: 18h30
Com Ciro Gomes e Silvana Parente, vice-presidente do Corecon-Ceará
Canal: Instagram @coreconceara
Gratuito
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