STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do 3º Sargento PM Nilton Cezar Vieira Lopes (43), na madrugada de hoje, 13, em Fortaleza (CE).
O PM ingressou na corporação em 04 de agosto de 2003 e desempenhou dedicadamente o seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, estava lotado no 21º Batalhão Policial Militar.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da instituição à disposição.
O velório acontecerá hoje, ás 14h na CABEMCE, situado na Av. Domingos Olímpio, 1589 A – Farias Brito, e o sepultamento correrá amanhã, 14, ás 09h no Cemitério Jardim Metropolitano, Sexto Anel viário s/n – Coaçu, Eusébio/CE
Assessoria de Comunicação da PMCE
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