A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do 3º Sargento PM Nilton Cezar Vieira Lopes (43), na madrugada de hoje, 13, em Fortaleza (CE).
O PM ingressou na corporação em 04 de agosto de 2003 e desempenhou dedicadamente o seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, estava lotado no 21º Batalhão Policial Militar.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da instituição à disposição.
O velório acontecerá hoje, ás 14h na CABEMCE, situado na Av. Domingos Olímpio, 1589 A – Farias Brito, e o sepultamento correrá amanhã, 14, ás 09h no Cemitério Jardim Metropolitano, Sexto Anel viário s/n – Coaçu, Eusébio/CE
Assessoria de Comunicação da PMCE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.