Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do 3º Sargento PM Nilton Cezar Vieira Lopes (43), na madrugada de hoje, 13, em Fortaleza (CE).
O PM ingressou na corporação em 04 de agosto de 2003 e desempenhou dedicadamente o seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, estava lotado no 21º Batalhão Policial Militar.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da instituição à disposição.
O velório acontecerá hoje, ás 14h na CABEMCE, situado na Av. Domingos Olímpio, 1589 A – Farias Brito, e o sepultamento correrá amanhã, 14, ás 09h no Cemitério Jardim Metropolitano, Sexto Anel viário s/n – Coaçu, Eusébio/CE
Assessoria de Comunicação da PMCE
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