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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

Mercado dos Peixes será administrado por meio de concessão à iniciativa privada

Prefeitura de Fortaleza concedeu, por meio de licitação, à empresa Parkfor Estacionamento Soluções e Serviços Eireli a administração do Mercado dos Peixes da Beira Mar por até 18 anos. A empresa foi vencedora da licitação realizada pela Prefeitura ao apresentar a melhor proposta pela concessão do equipamento, no valor de R$ 4 milhões.
O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município e a assinatura do contrato de concessão deve ocorrer nos próximos 15 dias, sendo a transição vai ocorrer em cerca de 60 dias. A licitação para administração do mercado não altera a permanência dos permissionários que está garantida.
“O objetivo da Prefeitura com a concessão do Mercado dos Peixes é, além da redução de despesas, dinamizar a economia na área da Beira Mar, como parte do processo de requalificação que vem sendo realizado em toda a região”, pontuou o coordenador de Parcerias Público-Privadas de Fortaleza (PPPFor), Rodrigo Nogueira, destacando que “a ideia é trazer um novo dinamismo para a orla, tanto para incrementar o turismo, que vai ser tão necessário nessa retomada da economia, como para nós fortalezenses que poderemos frequentar esses ambientes”.
O Mercado dos Peixes do Mucuripe é conhecido, tradicionalmente, pela venda de pescados frescos, com uma estrutura com 45 boxes para venda e quatro boxes de frituras, além dos blocos de administração, pesagem de mercadorias, associação dos permissionários, estacionamento, banheiros públicos e caixa d'água. É um dos pontos de atração turística de Fortaleza.
O equipamento passou por uma completa reforma e foi entregue, em 2016, pelo prefeito Roberto Cláudio. O Mercado fica localizado na Avenida Beira Mar, no bairro Mucuripe.

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Nota de pesar

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