O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento. A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias . A exceção é para autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefí...
SOPAI - Hospital Infantil Filantrópico comunica que, por motivo de força maior, houve a necessidade do cancelamento da Live ‘Arraiá Sopai’, que teria como atração musical o cantor Val Xavier e banda, e que aconteceria neste sábado (27), às 17 horas, através de uma transmissão via Facebook e You Tube.
Nosso muito obrigado à imprensa, colaboradores, parceiros que se propuseram em ajudar de alguma forma, e também aos amigos que, carinhosamente, marcaram na agenda data e horário para curtirem nossa festa de São João online.
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