Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Polícia Militar do Ceará informa com pesar o falecimento do Subtenente PM Francisco Augusto da Silva , 46 anos. O militar foi vítima de uma tentativa de assalto.
O PM ingressou na Corporação em 15 de setembro de 1994 e desempenhou dedicadamente o seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, estava lotado no Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da PMCE.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
O velório ocorrerá na rua Waldir Diogo 391 e o supultamento será amanhã pela manhã, 07, no cemitério Jardim do Edem.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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