Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
A OAB-CE, através da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), apresenta o "Plantão Fiscal do Imposto de Renda”. A ação ocorrerá até o dia 30 de junho, com o propósito de esclarecer dúvidas inerentes a declaração de imposto de renda, que deverão ser enviadas à Receita Federal do Brasil até o final deste mês.
Os questionamentos deverão ser enviados por direct no Instagram da Comissão (@cdtrib_oabce). Além disso, serão elaboradas postagens acerca do tema, para que o contribuinte possa ter facilidade ao preencher a declaração do IR 2020.
O presidente da CDTrib da OAB-CE, Jefferson Viana, afirma que, “é importante reforçar o papel social tanto da OAB-CE como da Comissão, cumprindo de fato sua função institucional. Ao tirarmos dúvidas do cidadão, estamos auxiliando esse processo que, para muitos, pode ser turbulento”, relatou.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destacou que, “as perguntas podem ser das mais diversas, como tirar dúvidas sobre documentação, formas de declaração, valores, bens, dependentes e muito mais”.
Serviço:
OAB-CE promove Plantão Fiscal do Imposto de Renda 2020*
De 18 a 30 de junho
Através do Instagram da Comissão de Direito Tributário: @cdtrib_oabce
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