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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

PMCE recupera duas motos roubadas em Sobral-CE

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da Força Tática do 3° Batalhão Policial Militar, foi acionada via Coodenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS do município de Sobral-CE, na manhã de ontem, 14, por volta das 10h, para uma ocorrência de som alto no distrito de Serrote do Piaba.
Ao chegarem no local e avistarem a viatura da PMCE, as pessoas que estavam lá empreenderam fuga e abandonaram três motocicletas, sendo que duas constavam queixa de roubo.

Juntamente com os veículos ainda estavam peças de fardas diversas, contabilizando 10 unidades.
Os agentes de segurança pública ainda fizeram diligências, mas nada mais foi encontrado e ninguém foi preso. Todo o material apreendido foi apresentado na DRPC de Sobral-CE para as devidas providências.
Assessoria de Comunicação da PMCE

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