Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), em mais uma ação de combate aos crimes contra crianças e adolescentes, derrubou, na tarde desta terça-feira (02), o quarto perfil em uma rede social que compartilhava imagens com conteúdo pornográfico infantojuvenil. Essa foi a quarta ação, em pouco mais de dois meses, realizada pelo DIP, em parceria com a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), com o objetivo de evitar a propagação desse tipo de conteúdo.
As denúncias, recebidas pela conta oficial da instituição (@policiacivil_ce) também no Instagram, foram repassadas por outros usuários da rede social que pediam investigações sobre o caso. Imediatamente os policiais civis passaram a investigar e conseguiram tirar do ar o perfil com o conteúdo criminoso. Mesmo com a retirada do perfil, os policiais seguem investigando o fato com o intuito de descobrir a origem do material, bem como o autor do crime. As investigações seguem com a Dceca, com apoio do DIP.
Ações anteriores
Esta é a quarta ação de derrubada de perfis com conteúdo criminoso ocorrida em pouco mais de dois meses. No último dia 18 de maio, dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, os policiais civis derrubaram um perfil de um usuário do Instagram que compartilhava centenas de imagens com conteúdo pornográfico infantojuvenil. Já em março deste ano, nos dias 22 e 29, a PCCE derrubou um perfil de um usuário do Instagram que continha conteúdo similar e uma página na rede social Facebook que, além de propagar conteúdo pornográfico infantil, fazia apologia a crimes como estupro e violência contra idosos, mulheres e crianças. Antes de ser derrubada, a página possuía 172 mil seguidores. Os responsáveis pelo conteúdo criminoso são investigados, bem como os adeptos da página.
O que diz a lei?
Art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): É crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena prevista é de reclusão, de três a seis anos, e multa.
Denúncias
A população de Fortaleza pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, serviço oferecido para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Nos municípios onde há Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), as unidades são responsáveis por investigar as ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nos demais municípios, os crimes são investigados pelas demais unidades da Polícia Civil do Ceará.
As denúncias, recebidas pela conta oficial da instituição (@policiacivil_ce) também no Instagram, foram repassadas por outros usuários da rede social que pediam investigações sobre o caso. Imediatamente os policiais civis passaram a investigar e conseguiram tirar do ar o perfil com o conteúdo criminoso. Mesmo com a retirada do perfil, os policiais seguem investigando o fato com o intuito de descobrir a origem do material, bem como o autor do crime. As investigações seguem com a Dceca, com apoio do DIP.
Ações anteriores
Esta é a quarta ação de derrubada de perfis com conteúdo criminoso ocorrida em pouco mais de dois meses. No último dia 18 de maio, dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, os policiais civis derrubaram um perfil de um usuário do Instagram que compartilhava centenas de imagens com conteúdo pornográfico infantojuvenil. Já em março deste ano, nos dias 22 e 29, a PCCE derrubou um perfil de um usuário do Instagram que continha conteúdo similar e uma página na rede social Facebook que, além de propagar conteúdo pornográfico infantil, fazia apologia a crimes como estupro e violência contra idosos, mulheres e crianças. Antes de ser derrubada, a página possuía 172 mil seguidores. Os responsáveis pelo conteúdo criminoso são investigados, bem como os adeptos da página.
O que diz a lei?
Art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): É crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena prevista é de reclusão, de três a seis anos, e multa.
Denúncias
A população de Fortaleza pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, serviço oferecido para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Nos municípios onde há Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), as unidades são responsáveis por investigar as ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nos demais municípios, os crimes são investigados pelas demais unidades da Polícia Civil do Ceará.
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