A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 21º Batalhão Policial Militar (21ºBPM), localizou na noite de ontem, 14, um carro roubado em uma oficina de desmanche de veículos no bairro Parque Santana, em Fortaleza (CE).
Após receberem informações acerca da localização de um veículo roubado no último sábado, 13, a composição da Força Tática passou a seguir as orientações geradas pelo sistema do automóvel. No local, foi encontrado o carro, bem como peças de outros veículos. Após levantamentos, foi recebida a informação de que também ficavam pessoas armadas na “segurança” do terreno.
Não havia pessoas no local, portanto, ninguém foi preso. A ocorrência foi registrada no 13º Distrito Policial.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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