O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paraipaba, firmou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC) com um ex-servidor da Prefeitura e um funcionário da empresa de informática que prestava serviços à gestão. Os dois terão que devolver R$ 36 mil aos cofres públicos municipais, além de prestar serviços comunitários por oito meses. Conforme a Promotoria, enquanto atuava como oficial de gabinete do setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Paraipaba, Davi Moura apropriou-se de R$ 13.500,00 ao fraudar o sistema de ponto dos servidores municipais. Para isso, contou com a ajuda de Natan Lopes, funcionário da empresa de informática responsável pelo sistema de emissão das folhas de pagamento, que também se apropriou de R$ 22.500,00. Os dois cometeram crime de peculato e atos de improbidade administrativa que culminaram com enriquecimento ilícito e danos ao erário. Por não terem cometido crime com pena superior a 4 anos, não terem ...
A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta segunda-feira (22/06), a partir das 8 horas, operação de limpeza com abordagens de educação ambiental nas imediações do Mercado Joaquim Távora. A ação, coordenada pela Secretaria Regional II e pela Ecofor Ambiental, tem como objetivo eliminar um ponto de lixo crônico que fica situado na Rua Fiscal Vieira. Com a ação, o passeio será recuperado, o que vai garantir um translado seguro aos moradores e usuários do equipamento público, proporcionando mais qualidade de vida.
O processo de requalificação do local inclui trabalhos de limpeza e remoção dos entulhos e dos resíduos sólidos, acompanhados de capinação, revitalização do ambiente com pintura do meio fio, varrição, novos plantios, além de um painel artístico com grafitagem com mensagens e desenhos sobre a preservação e os cuidados com o meio ambiente. O plantio de mudas e os cuidados da área, em parceria com a população, impedem novos despejos irregulares de lixo. A operação também contará com o reforço de um equipamento compactador e caçamba, para coleta do lixo.
Durante a ação, agentes educadores da Regional II realizarão abordagens e conscientização socioambiental com os moradores e comerciantes do local. “O nosso objetivo é proporcionar mais conforto, segurança, e incentivar a população a ocupar e zelar o patrimônio público, tornando a nossa Cidade um ambiente de trocas de afetos e convivências”, afirma o secretário da Regional II, João Freire Neto.
O local recebe sistematicamente serviços de varrição, coleta de resíduos e lavagem em toda sua extensão, o que mantém as condições de higiene internas e externas. “Com o acontecimento do Coronavírus nós estamos reforçando nossa política de conservação e cuidados para com os espaços públicos. Além disso, estamos distribuindo máscaras e orientando os permissionários e os nossos colaborares com relação às medidas de segurança. São ações efetivas e cotidianas que refletem no bem-estar social e, consequentemente, no bem-estar de todos”, destaca o secretário.
Até o momento, a gestão municipal já realizou mais de 600 requalificações, sendo 74 espaços recuperados em bairros da Regional II. Para fortalecer a política de combate ao descarte irregular de lixo, o Município já instalou 61 Ecopontos em toda a Cidade, nove estão na Regional II. Nas proximidades do Mercado Joaquim Távora, o Ecoponto fica localizado na Avenida Visconde do Rio Branco, 3485, anexo ao Parque Rio Branco.
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