Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, cumprindo com o dever de informar a população, lamenta comunicar que foram confirmados mais sete óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares das vítimas.
Os óbitos ocorreram em diferentes datas, entre 06 e 15 de junho. Os resultados dos exames laboratoriais positivos para Covid-19 ficaram disponíveis nesta sexta-feira (19). Os pacientes receberam a assistência necessária, mas infelizmente não resistiram às complicações da doença.
Trata-se de um homem, de 80 anos, com sequela de AVC; um homem de 65 anos, sem comorbidade; um homem, de 63 anos, com cirrose; um homem de 65 anos, sem comorbidade; uma mulher, de 97 anos, sem comorbidade; um homem, de 94 anos, com doença pulmonar crônica; e um homem, de 89 anos, com doença de Alzheimer.
Até a tarde desta sexta-feira (19), o Município notificou 8.501 pacientes, dos quais 32 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 6.890 casos descartados e 1.579 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 41 hospitalizados, 786 em isolamento domiciliar, 701 que já estão recuperados, e 51 óbitos.
O aumento no número de casos confirmados se dá devido ao aumento da realização de testes rápidos, que está acontecendo em mais quatro Unidades de testagem, além da Unidade Sentinela. Com a ampliação da testagem, tem sido possível orientar os pacientes infectados quanto ao isolamento domiciliar, bem como iniciar o tratamento adequado à necessidade de cada caso, intensificando o controle da doença.
A Prefeitura Municipal segue desenvolvendo, diariamente, diversas ações de enfrentamento à pandemia. A população deve adotar todos os cuidados preventivos necessários para barrar o avanço da transmissão, como uso de máscara, a higienização correta das mãos e o isolamento social.
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