O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, cumprindo com o dever de informar a população, lamenta comunicar que foram confirmados mais sete óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares das vítimas.
Os óbitos ocorreram entre os dias 09 e 18 de junho. Trata-se de um homem, de 90 anos, sem comorbidade; um homem de 85 anos, sem comorbidade; uma mulher, de 60 anos, com hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, cardiopatia e doença renal; um homem de 78 anos, com diabetes; um homem, de 67 anos, sem comorbidade; um homem, de 85 anos, sem comorbidade; e um homem, de 67 anos, sem comorbidade.
Até a tarde deste sábado (20), o Município notificou 8.925 pacientes, dos quais 35 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 7.260 casos descartados e 1.630 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 41 hospitalizados, 817 em isolamento domiciliar, 714 que já estão recuperados, e 58 óbitos.
Com o aumento da realização de testes rápidos, que está acontecendo em mais quatro Unidades de testagem, além da Unidade Sentinela, estão sendo detectadas mais pessoas infectadas, o que possibilita as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.
A Prefeitura Municipal, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, segue com as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, ampliando estruturas de atendimento e reforçando a necessidade do isolamento social mais rígido para barrar o avanço da transmissão da doença.
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