Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, cumprindo com o dever de informar a população, lamenta comunicar que foram confirmados mais sete óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares das vítimas.
Os óbitos ocorreram entre os dias 09 e 18 de junho. Trata-se de um homem, de 90 anos, sem comorbidade; um homem de 85 anos, sem comorbidade; uma mulher, de 60 anos, com hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, cardiopatia e doença renal; um homem de 78 anos, com diabetes; um homem, de 67 anos, sem comorbidade; um homem, de 85 anos, sem comorbidade; e um homem, de 67 anos, sem comorbidade.
Até a tarde deste sábado (20), o Município notificou 8.925 pacientes, dos quais 35 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 7.260 casos descartados e 1.630 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 41 hospitalizados, 817 em isolamento domiciliar, 714 que já estão recuperados, e 58 óbitos.
Com o aumento da realização de testes rápidos, que está acontecendo em mais quatro Unidades de testagem, além da Unidade Sentinela, estão sendo detectadas mais pessoas infectadas, o que possibilita as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.
A Prefeitura Municipal, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, segue com as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, ampliando estruturas de atendimento e reforçando a necessidade do isolamento social mais rígido para barrar o avanço da transmissão da doença.
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