Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa. No...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, cumprindo com o dever de informar a população, lamenta comunicar que foram confirmados mais sete óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares das vítimas.
Os óbitos ocorreram entre os dias 09 e 18 de junho. Trata-se de um homem, de 90 anos, sem comorbidade; um homem de 85 anos, sem comorbidade; uma mulher, de 60 anos, com hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, cardiopatia e doença renal; um homem de 78 anos, com diabetes; um homem, de 67 anos, sem comorbidade; um homem, de 85 anos, sem comorbidade; e um homem, de 67 anos, sem comorbidade.
Até a tarde deste sábado (20), o Município notificou 8.925 pacientes, dos quais 35 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 7.260 casos descartados e 1.630 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 41 hospitalizados, 817 em isolamento domiciliar, 714 que já estão recuperados, e 58 óbitos.
Com o aumento da realização de testes rápidos, que está acontecendo em mais quatro Unidades de testagem, além da Unidade Sentinela, estão sendo detectadas mais pessoas infectadas, o que possibilita as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.
A Prefeitura Municipal, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, segue com as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, ampliando estruturas de atendimento e reforçando a necessidade do isolamento social mais rígido para barrar o avanço da transmissão da doença.
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