O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça obrigue a Câmara Municipal de Russas a realizar concurso público e a corrigir irregularidades no quadro de pessoal. A ACP foi ingressada em 31 de outubro pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior. De acordo com o MP, a Câmara Municipal possui apenas três cargos efetivos, preenchidos por concurso público, e 95 comissionados de livre nomeação e exoneração. Essa desproporção fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além de violar o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público. Portanto, a ação requer que o presidente da Câmara Municipal seja impedido pela Justiça de nomear novos servidores comissionados para os cargos considerados inconstitucionais, sob pena de multa diária. O MP pede ainda a...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, lamenta comunicar que foram confirmados mais seis óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares dos pacientes.
Os óbitos ocorreram entre os dias 17 e 29 de junho. Trata-se de uma mulher, de 80 anos, com diabetes e hipertensão; um homem, de 54 anos, com diabetes e hipertensão; uma mulher, de 87 anos, com doença cardiovascular crônica e diabetes; um homem, de 85 anos, sem comorbidade; um homem, de 95 anos, com diabetes e doença neurológica crônica; e uma mulher, de 79 anos, sem comorbidade.
Até a tarde desta terça-feira (30), o Município notificou 13.158 pacientes, dos quais 16 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 9.994 casos descartados e 3.148 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 54 hospitalizados, 1.919 em isolamento domiciliar, 1.088 que já estão recuperados, e 87 óbitos.
Com a ampliação da realização de testes rápidos, que está acontecendo em mais quatro Unidades de testagem, além da Unidade Sentinela, estão sendo detectadas mais pessoas infectadas, o que possibilita as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.
A Prefeitura Municipal, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, segue desenvolvendo ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, ampliando estruturas de atendimento e reforçando a necessidade do isolamento social mais rígido para barrar o avanço da transmissão da doença. A população deve adotar todos os cuidados preventivos para evitar que mais pessoas sejam infectadas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.