O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta quarta-feira (10), o Município notificou 4.009 pacientes, dos quais 42 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 3.172 casos descartados e 795 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 16 hospitalizados, 401 em isolamento domiciliar, 351 que já estão recuperados, e 27 óbitos.
Os pacientes em isolamento domiciliar precisam seguir todas as orientações repassadas pelos profissionais de saúde e cumprir o período de 14 dias de isolamento.
Toda a população deve adotar os cuidados preventivos para barrar o avanço da transmissão, como uso de máscara e a higienização correta das mãos.
A Prefeitura Municipal segue desenvolvendo, diariamente, ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, ampliando estruturas de atendimento aos pacientes e reforçando também a necessidade de dar continuidade ao isolamento social.
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