STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução 22/10/2026 18:09 - Atualizado há 17 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. A decisão complementa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 , em agosto de 2025. Na ocasião, o STF confirmou a validade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer regras para a devolução desses recursos aos consumidores. Cobranças indevidas O din...
Planeje suas vendas para a retomada e o novo mercado! Esse é o tema do primeiro workshop online promovido pelo programa Senac Comércio. Com foco nas necessidades do comércio diante da volta das atividades de mercado e o “novo normal” estabelecido após a pandemia de Covid-19, o workshop é gratuito e acontece na quarta-feira (17), às 19h. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no site https://www.ce.senac.br/senaccomercio/.
Com transmissão pelo Youtube do Senac Ceará (Youtube/senacce), o workshop vai ser ministrado pelo instrutor do segmento de Gestão e Negócios, Jean Ricardo. “Diante de tantas mudanças acarretadas pela pandemia e pelo isolamento social, vamos levar aos gestores, empresários e empreendedores informações e estratégias de comunicação, vendas, gestão financeira, além de logística e pós-venda, considerando o cenário atual e o novo normal, para que sua empresa se destaque no mercado”, convida Jean.
Sobre o Programa Senac Comércio - Baseado nas demandas do setor, o Senac Brasil apresenta 110 novos cursos na área do Comércio, voltados para inovação, por meio do programa Senac Comércio. Resultado do Fórum Setorial do Comércio, o programa foi elaborado para atender as necessidades do empresário, por meio de formações rápidas e estratégicas para seus negócios. Desenvolvido por consultores especialistas, apresenta um portfólio diverso de cursos de aperfeiçoamento profissional nas áreas de Finanças, Logística, Comércio Exterior, Marketing e Vendas, no setor do comércio de bens, serviços e turismo.
Sobre o instrutor - Jean Ricardo é instrutor do Senac, consultor e palestrante com formações no Brasil e exterior, experiência em organizações, públicas e privadas, nas áreas de treinamento e desenvolvimento pessoal e organizacional, criatividade, inovação, dentre outros. Especialista em Gerenciamento de Projetos pela Faculdade Farias Brito. Formado em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança (FAFIBE) e em Informática pela Universidade Vale do Acaraú (UVA/CE). Possui ainda certificação em Master Coach pelo Metaforum International, International Association of Coaching Institutes (ICI), Germany Coaching Association (DVLNP), European Coaching Association(ECA), World Coaching Council (WCC), em Coach pelo Instituto Brasileiro de Coaching, em Analista Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coaching, em Practitioner PNL pelo Richard Bandler Approved Institutes(EUA) e em Processos Criativos (Design Thinking) pela Perestroika e em LEGO® SERIOUS PLAY® Methods and Materials pela Strategic Play (EUA/Canada/Panamá/Brazil).
SERVIÇO
Workshop Planeje suas vendas para a retomada e o novo mercado!
Data: 17/06 (quarta-feira)
Horário: 19h
Inscrições e informações: https://www.ce.senac.br/senaccomercio/
Gratuito
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